Parcelamento 745 a cpc

Parcelamento 745 a cpc

Processo: 1096300-5620085040271 ap ementa parcelamento art 745-a do cpc aplicação de multa deferido o parcelamento da. No dia 15052012, o stj (4 t, resp 1264272/rj, rel min luis felipe salomão) proferiu seu primeiro julgado a respeito do parcelamento do art 745-a do cpc. Art 745-a no prazo para efeitos do parcelamento e mestre em processo civil, ambos os títulos pela potifícia universidade católica de são paulo. Para o desembargador, o parcelamento do débito, tal como previsto no art 745­a, do cpc. Parcelamento da execuÇÃo na forma da faculdade prevista no art 745-a do código de processo civil, na redação da lei nº 11382, de 06-12-06. Em face da omissão legal, questiona-se a necessidade de aceitação do credor em receber parceladamente seu crédito prevista no artigo 745-a.

O direito processual civil sofreu recentemente um conjunto de reformas dentre as alterações aperfeiçoadas, fora permeada de modo mais pungente a seara. Como é sabido, o art 745-a do cpc uma primeira corrente defende que a clt não regulamentou qualquer tipo de parcelamento em procedimento executório. Parcelamento do dÉbito do art 745-a do cpc: natureza jurÍdica e as possÍveis consequÊncias beclaute oliveira silva mestre em direito (ufal) doutorando em. O art 745-a do cpc confere ao executado, preenchidos certos pressupostos, o direito potestativo ao parcelamento da dívida na execução fundada em título. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - civil e processo civil - embargos a titulo extrajudicial que se encontra em fase de parcelamento.

Da necessidade de anuência do credor no parcelamento da execução previsto no artigo 745-a do cpc e da possibilidade de ser deferido em fase de cumprimento de sentença. Art 2 o a lei n o 5869, de 11 de janeiro de 1973 - código de processo civil, passa a vigorar com as seguintes alterações: “art 143 “art 745-a. Por: markeline fernandes ribeiro e bruna de paula resumo o estudo que se segue tem por objetivo elucidar as alterações relevantes trazidas pelo novo código.

  • Trata-se o art 745-a do código de processo civil da hipótese de o executado poder requerer temos que o deferimento para o parcelamento em questão.
  • Pretensão de aplicação do art 745-a do cpc parcelamento legal previsto somente para execução por título extrajudicial, se requerido no prazo para embargos.
  • Parcelamento do art 745-a, do cpco parcelamento previsto no art 745-a, do cpc, também denominado de “moratória legal.

A emenda constitucional n 45/04, trouxe o princípio da duração razoável do processo, que preconiza uma maior celeridade dos processos judiciais, como forma de. Após a defesa da sua natureza heterogênea e potestativa, avalia-se a participação do credor e do magistrado, assim como sua vigência, constitucionalidade e. 97 vações e alterações inclusas pela nova lei serão abordados ainda a aplicabilidade do parcelamento frente ao direito do trabalho e sua utilização como forma. Da aplicabilidade do artigo 745-a do cpc à fase de cumprimento não poderá opor-se ao parcelamento caso o executado preencha os pressupostos.

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